REGULAMENTO DE CERTIFICAÇÃO

1. Objetivo

Este Regulamento estabelece os critérios para emissão dos certificados dos cursos livres oferecidos pelo POAPENSA.

2. Gratuidade

Durante a fase experimental, a emissão do certificado será gratuita para os participantes que cumprirem os requisitos estabelecidos. Não será exigido pagamento para obtenção do certificado.

3. Requisitos:

Cada curso poderá estabelecer requisitos próprios. Eles incluem execução das atividades previstas; participação nas avaliações estabelecidas; realização da avaliação final; obtenção da pontuação mínima definida para aprovação. Pontuação mínima para aprovação: 70%.

4. Avaliações intermediárias

As avaliações realizadas durante o percurso possuem função predominantemente pedagógica. Elas permitem ao participante verificar sua compreensão do conteúdo e consultar o gabarito comentado. O resultado dessas avaliações poderá ser registrado para acompanhamento da participação.

5. Avaliação final

A avaliação final constitui uma das etapas necessárias à certificação. O participante deverá atingir a pontuação mínima estabelecida. O resultado será registrado para fins de certificação.

6. Emissão

Após a verificação do cumprimento dos requisitos, o certificado poderá ser emitido por meio do sistema utilizado pelo POAPENSA. O certificado poderá conter: nome do participante; título do curso; carga horária; data de emissão; identificação do responsável; código de autenticação ou identificação.

7. Autenticidade

Os certificados poderão possuir código individual de identificação. Esse código permitirá verificar a autenticidade do documento. A consulta pública deverá apresentar somente as informações necessárias à validação do certificado, evitando a exposição desnecessária de dados pessoais do participante.

8. Base pública de validação

A consulta pública poderá apresentar informações como: código do certificado, curso, data de emissão e situação. Não serão solicitados nem publicados na base de consulta: e-mail; CPF; endereço; telefone; respostas das avaliações; nota detalhada; outros dados pessoais desnecessários.

9. Correção de dados

Caso o participante identifique erro em seu nome ou em outro dado constante do certificado, poderá solicitar correção pelo canal de contato do POAPENSA. E-mail: jorgealbertosoaresbarcellos@gmail.com

10. Natureza da certificação

O certificado emitido pelo POAPENSA comprova a participação e o cumprimento dos requisitos estabelecidos para o respectivo curso livre. Não constitui diploma de graduação, pós-graduação ou outra titulação acadêmica reconhecida pelo Ministério da Educação. 

11. Responsabilidade

A certificação será emitida sob responsabilidade de Jorge Barcellos, responsável pelo POAPENSA - Cursos e Formação Livre.