TERMOS DE PARTICIPAÇÃO DA PLATAFORMA POAPENSA

1. Apresentação

O POAPENSA — Cursos e Formação Livre é uma iniciativa independente de formação desenvolvida por Jorge Barcellos. 

Os presentes Termos estabelecem as condições de participação nos cursos gratuitos oferecidos durante a fase experimental do projeto.

2. Natureza da atividade

Os cursos oferecidos pelo POAPENSA nesta fase são gratuitos e de livre participação. Não há cobrança de matrícula, mensalidade, taxa de inscrição, taxa para realização das avaliações, taxa para emissão do certificado, quando o participante cumprir os requisitos estabelecidos. A gratuidade desta edição não implica compromisso de manutenção permanente da isenção de taxas em futuras edições ou cursos.

3. Finalidade da fase experimental

A presente edição possui também caráter experimental. O objetivo é testar a metodologia de formação; avaliar os materiais didáticos; verificar a experiência dos participantes; aperfeiçoar os procedimentos de avaliação; desenvolver futuras atividades formativas do POAPENSA. A participação no curso implica ciência desse caráter experimental.

4. Organização pedagógica

Os cursos são organizados em módulos, aulas, atividades e avaliações. Recomenda-se que o participante siga a sequência proposta. As avaliações possuem finalidade pedagógica e poderão ser utilizadas para verificar a compreensão dos conteúdos estudados.

5. Materiais didáticos

Os materiais disponibilizados no curso destinam-se ao estudo individual do participante. É vedada a reprodução comercial, redistribuição ou disponibilização pública não autorizada dos materiais protegidos por direitos autorais. Textos, vídeos, imagens e outros materiais pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos autores e titulares. 

6. Produção intelectual

Os conteúdos autorais produzidos por Jorge Barcellos e disponibilizados no âmbito do POAPENSA permanecem protegidos pela legislação de direitos autorais. A participação gratuita no curso não implica cessão de direitos autorais.

7. Utilização de inteligência artificial

Na preparação de determinados materiais do POAPENSA, poderão ser utilizadas ferramentas de inteligência artificial como instrumentos auxiliares de pesquisa, organização ou redação. O material disponibilizado aos participantes é submetido à revisão e responsabilidade editorial do autor responsável pelo curso. A utilização de inteligência artificial como ferramenta auxiliar não significa transferência da autoria intelectual do curso à ferramenta utilizada.

8. Avaliações

O participante deverá realizar as atividades e avaliações previstas no curso de acordo com os requisitos estabelecidos para cada formação. Os resultados das avaliações poderão ser utilizados para acompanhamento pedagógico e certificação.

9. Certificação

O certificado não é automático pela simples participação. Sua emissão depende do cumprimento dos requisitos pedagógicos estabelecidos no Regulamento de Certificação do POAPENSA. A certificação será gratuita nesta fase experimental.

10. Curso livre

Os cursos oferecidos pelo POAPENSA possuem natureza de formação livre. O certificado emitido não equivale a diploma de graduação ou pós-graduação e não substitui formação acadêmica oficialmente reconhecida. 

11. Dados pessoais

A participação no curso poderá envolver o tratamento de dados pessoais, especialmente e-mail, nome, respostas e resultados das avaliações. O tratamento observará a Política de Privacidade do POAPENSA. O participante poderá consultar a Política de Privacidade . 

12. Alterações na estrutura

Por se tratar de uma plataforma experimental em desenvolvimento, conteúdos, links, recursos tecnológicos e organização das atividades poderão ser modificados para aperfeiçoamento da experiência educacional. Alterações relevantes nos critérios de certificação deverão ser informadas aos participantes. 

13. Encerramento ou alteração de cursos.

O POAPENSA poderá alterar, suspender ou encerrar uma edição experimental de curso por razões técnicas, pedagógicas ou administrativas. Sempre que possível, serão preservadas as condições necessárias para que participantes que já tenham cumprido os requisitos de certificação possam obter a respectiva comprovação.

14. Aceitação

Ao iniciar sua participação no curso, o participante declara que leu estes Termos; compreendeu que ele é gratuito e se trata de uma formação livre; está ciente do caráter experimental desta edição; tomou conhecimento da Política de Privacidade; concorda com as condições de participação.